O ex-senador cassado Demóstenes Torres vai continuar a receber do Ministério Público de Goiás sem trabalhar por pelo menos mais 60 dias. A decisão é do conselheiro Cláudio Portela, do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP), que prorrogou no último dia 21 o afastamento do procurador, decisão que ainda precisa ser chancelada pelo Plenário do órgão. Ao fim deste mês de outubro, Demóstenes estará afastado a exato um ano, período em que terá recebido, entre vencimentos, vantagens, diferenças salariais de anos anteriores e férias, cerca de R$ 585 mil.
Em julho de 2013, o Ministério Púbico de Goiás confirmou que Demóstenes recebeu perto de R$ 460 mil, resultado de média próxima de R$ 45 mil por mês, soma do vencimento de R$ 24 mil, vantagens, benefícios, férias e uma diferença salarial chamada Parcela Autônoma de Equivalência relativa aos anos de 1994 e 2000 devida a juízes e membros do MP de todo Brasil. Pelos meses de agosto, setembro e outubro, a manter-se a mesma média, o procurador afastado terá recebido outros R$ 135 mil, soma que alcança R$ 585 mil sem precisar sequer aparecer no edifício do MP Goiano.
O caso de Demóstenes se arrasta no CNMP desde que um grupo de 82 promotores e procuradores de Goiás levou o caso ao órgão pedindo providências. A possibilidade de uma punição exemplar ao ex-senador, cassado por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, naufragou porém após o próprio conselho decidir, em abril último, que Demóstenes é assistido pelo princípio da vitaliciedade. Isso significa que a pena máxima imposta a ele, se condenado, será a aposentadoria com vencimentos integrais.
Racha
A decisão polêmica do CNMP evidenciou uma divergência entre duas alas do Ministério Público: os novos, que entraram depois da Constituição de 1988 – e para quem a vitaliciedade é automática – e os antigos, que ingressaram antes, cuja assistência desse princípio era indefinida. A decisão do caso de Demóstenes, cujo ingresso se deu antes da Carta Magna, estabeleceu o precedente da vitaliciedade universal.
Foi para não ser crucificado pelos colegas antigos que o então procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, não apenas fez questão de votar pela vitaliciedade de Demóstenes como defendeu que ela é uma garantia da sociedade Brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público.
Da ala dos recentes, a então relatora do caso Demóstenes, conselheira Cláudia Chagas, apresentou voto pela negativa da vitaliciedade, mas foi vencida. A votação ficou em sete a cinco (dois conselheiros se declararam impedidos e não votaram) e revelou a exata divisão das entre antigos e novos membros do MP.
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
quinta-feira, 10 de outubro de 2013
Caiado para Marina: "Intolerante, mas que se apresenta com a veste da delicadeza"
O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), rebateu através de nota os ataques a ele perpetrados pela ex-senadora Marina Silva, que em entrevista ao jornal O Globo acusou o ruralista de ser “inimigo histórico” dos trabalhadores rurais (aqui). “É preocupante que alguém que postula a Presidência da República seja intolerante e hostil exatamente ao setor mais produtivo da economia, responsável por 23% do PIB e por mais de um terço dos empregos formais do país”, disse Caiado, ao sugerir que a crítica direcionada a ele reflete o “preconceito” da líder da Rede Sustentabilidade com os produtores rurais brasileiros.
As queixas de Marina em relação a Caiado tiveram o objetivo cirúrgico de inviabilizar a tentativa de aliança entre o DEM e o PSB em Goiás -- cujas tratativas já estavam em estágio avançado -- e dissociar seu projeto do histórico do ruralista goiano depois que a Rede declarou-se unida ao PSB no projeto presidencial de 2014. Surtiu efeito. À rádio CBN, o governador Eduardo Campos, presidente do PSB e virtual nome à sucessão da presidente Dilma Rousseff, respaldou Marina ao afirmar que “não há nenhuma aliança com Ronaldo Caiado nesse conjunto do PSB e da Rede”.
A declaração de Campos é escorregadia. Não só havia conversações avançadas para a formação de uma aliança entre o PSB e o DEM em Goiás como Caiado se apresentava como o nome para encabeçar a chapa ao governo goiano. O ruralista chegou mesmo a defender o apoio do Democratas a Campos, em detrimento de Aécio Neves e do PSDB.
Caiado, contudo, não atacou diretamente o presidente do PSB. Mas ironizou o recuo de Campos ao dizer que ele (Caiado) foi um dos primeiros políticos do País a defender a candidatura do governador pernambucano “por entender que ele poderia ter uma postura nova na politica brasileira, democrática, firme e corajosa”. E continuou: “Foi por crer na pluralidade que tinha me associado ao projeto político do governador Eduardo Campos, cujo discurso rejeitava radicalismos.”
O democrata, surpreendentemente, suprimiu na nota seu estilo agressivo. Durante todo o dia era esperada uma manifestação ainda mais dura. A senadora Kátia Abreu discursou e soltou nota em defesa de Caiado (aqui). Chegou a ser anunciado um pronunciamento bombástico na tribuna da Câmara. O estilo Caiado não se materializou, porém. A resposta limitou-se à nota, onde Caiado afirma que Marina se equivoca ao ver no produtor rural, “o maior empregador do país”, um inimigo do trabalhador. “É um colossal contrassenso. Em meu estado, Goiás, o agronegócio emprega nada menos que a metade da mão de obra ativa e responde por 67% do PIB.”
Caiado ironizou a suposta fragilidade da ex-ministra do Meio Ambiente, a quem classificou de intolerante, mas que se apresenta com a veste da delicadeza. “A candidata tem razão num ponto: somos, eu e ela, coerentes. Só que – e essa é nossa diferença – não sou intolerante. Não confundo adversário com inimigo.”
Abaixo, a íntegra da nota:
Nota Oficial
O veto da candidata Marina Silva não é à minha pessoa, mas ao que represento, em três décadas de vida pública: o setor agropecuário e a liberdade de iniciativa.
É preocupante que alguém, que postula a Presidência da República, seja intolerante e hostil exatamente ao setor mais produtivo da economia, responsável por 23% do PIB e por mais de um terço dos empregos formais do país.
Lamento que alguém, com tais pretensões, demonstre tamanho desconhecimento da realidade agropecuária brasileira e veja no produtor rural – o maior empregador do país – um inimigo do trabalhador. É um colossal contrassenso. Em meu estado, Goiás, o agronegócio emprega nada menos que a metade da mão de obra ativa e responde por 67% do PIB.
A candidata tem razão num ponto: somos, eu e ela, coerentes. Só que – e essa é nossa diferença – não sou intolerante. Não confundo adversário com inimigo. Democracia não é política de terra arrasada, nem se aprimora em ambiente de duelo. Fui – e sou – um político afirmativo. Jamais escondi minhas ideias. Mas sempre convivi em ambiente democrático e civilizado, sabendo lidar com o contraditório. Veemência não é intolerância. Frequentemente, bem ao contrário, a intolerância se apresenta com a veste da delicadeza.
Fui um dos primeiros políticos do País a defender a candidatura do governador Eduardo Campos, por entender que ele poderia ter uma postura nova na politica brasileira, democrática, firme e corajosa.
Foi por crer na pluralidade que tinha me associado ao projeto político do governador Eduardo Campos, cujo discurso rejeitava radicalismos. E foi em nome do pluralismo e do diálogo que dei boas vindas à candidata, que agora me exibe a face da intolerância.Essa ideia de “inimigo histórico” é antiga, retrógrada e preconceituosa e não atende aos interesses do País. Continuarei defendendo, no Congresso Nacional, os interesses do Brasil e do agronegócio, debatendo e apresentando propostas que harmonizem o desenvolvimento do país, compatibilizando-o com a preservação do meio ambiente.
Ronaldo Caiado
Líder do Democratas na Câmara dos Deputados
Brasília, 9 de outubro de 2013
quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Por Marina, Eduardo Campos despacha Caiado
O governador pernambucano e presidenciável Eduardo Campos
(PSB) afirma que o acordo com a Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina
Silva vai promover uma reformulação das alianças do PSB nos estados. Campos se
referia especificamente à aproximação em Goiás com o ruralista e líder do DEM
na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, que até então trabalhava pelo apoio do
Democratas ao socialista não apenas em seu Estado, mas em nível nacional.
Campos concedeu entrevista à CBN na manhã desta quarta-feira (9). Ouça aqui.
“Não há nenhuma aliança com Ronaldo Caiado nesse conjunto do
PSB e da Rede”, disse Campos ao âncora Milton Jung na CBN. A declaração do
governador pernambucano reforça a opinião de Marina publicada em vários jornais
de que Caiado não é benvindo na aliança. “Essa decisão é do PSB e do Eduardo.
Se prosperar a contribuição da Rede, é obvio que o (deputado Ronaldo) Caiado
(DEM-GO) não se sentirá confortável nesse quadro, e imagino que ele já esteja
se preparando para ir para a candidatura do Aécio. Porque, obviamente, na
cultura da Rede não há lugar para um inimigo histórico dos trabalhadores
rurais, das comunidades indígenas e para quem articulou a derrota do Código
Florestal”, disse Marina a O Globo.
Campos ponderou que há um quadro particular em Goiás de união
de um grupo de partidos em oposição à polarização do PMDB do ex-ministro Iris
Rezende e do PSDB do atual governador Marconi Perillo, chamado regionalmente de
terceira via, ao qual estão integrados DEM e PSB. Com a entrada da Rede, porém,
Eduardo sugere que a aliança será rediscutida: “Existe um quadro lá no Goiás
(sic) de um conjunto de partidos na oposição ao PMDB e ao PSDB que vinham
conversando, que vinham discutindo, e que, claro, com um fator como esse que
ocorreu da aliança PSB-Rede, (se) isso vai mudar o curso do debate na política
nacional, avalie nos Estados?”
A declaração de Campos deve alterar os rumos da composição
da terceira via em Goiás, onde se apresentam como possíveis governadoriáveis o
próprio Caiado e o empresário Vanderlan Cardoso, recém-chegado ao ninho
socialista pelas mãos do próprio governador pernambucano. DEM e PSB formavam a
base da aliança, que, embora acrescida da Rede Sustentabilidade, agora vê-se
ameaçada em um de seus pilares.
Caiado ainda não se manifestou sobre as declarações
de Marina e de Campos.
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Marconi investe na imagem de tocador de obras
Marconi Perillo (PSDB) estará fora dos gabinetes em
setembro. O governador goiano cancelou toda sua agenda prévia para o mês e vai
percorrer 80 municípios do Estado, além da Capital, para vistoriar e inaugurar
obras e entregar benefícios. A informação é da jornalista Suely Arantes, na
coluna Fio Direto, do Diário da Manhã, nesta sexta-feira (30).
O rush de Perillo pelo interior atende a uma estratégia. O
governador vai apostar no "obrismo" para poder confrontar o melhor do
discurso dos adversários peemedebistas, notadamente o ex-prefeito Iris Rezende.
O PMDB sempre reivindicou os louros de ter criado grande parte da
infraestrutura de Goiás nas administrações do partido nas décadas de 80 e 90.
A agenda positiva do tucano, de fato, já começou. Hoje mesmo
ele está na cidade de Morrinhos, onde entrega obras de saneamento e acerta a
licitação para construção do Credeq no município.
A principal vitrine de Perillo no quesito infraestrutura é o
programa Rodovida, que está reconstruindo as estradas do Estado. Neste ponto
específico, o PMDB passou a evitar o assunto buraco. A tática das críticas
acabou por estimular o governo a cumprir as promessas para o setor rodoviário.
O esforço de Perillo na para foi tão grande que, mesmo em
campo oposto, o tucano conseguiu abrir as torneiras do Tesouro Federal para as
rodovias, através de financiamentos em bancos oficiais.
Ainda na infraestrutura, outra aposta do governador é o alto
investimento em obras de saneamento básico, também aproveitando a enxurrada de
recursos federais para a área.
Com o setor de obras sob controle, podendo se comparar em
realizações ao PMDB, Perillo vai jogar pesado naquilo que considera seu
diferencial: a promoção social e de uma política de desenvolvimento econômico,
de atração de investimentos, de geração de empregos, de qualificação de mão de
obra.
No social, destaque para o Renda Cidadã e a os programas
habitacionais (este também com uma mãozinha do governo Dilma, para desespero de
petistas e peemedebistas). O Renda Cidadã foi lançado no primeiro governo do
tucano e serviu de modelo para o Bolsa Família -- o próprio presidente Lula
reconheceu o pioneirismo de Perillo quando eram amigos, num passado distante.
O fato é que, se partir para disputa de seu quarto mandato
(a estratégia aponta para isso), Perillo vai pegar carona no bom momento da
economia local. Goiás tem crescimento no PIB maior que os índices do País,
ostenta o título de campeão nacional na geração de empregos e tem atraído novas
indústrias e investimentos. Até 2016, segundo o próprio governo, as políticas
de Perillo terão atraído R$ 30 bilhões em investimentos. Como diria a ministra
Ideli Salvatti, Goiás é a locomotiva do Brasil.
Este cenário econômico casa com a imagem que Perillo sempre
teve e fez questão de preservar e reforçar como um governador que trabalha para
trazer desenvolvimento ao Estado. Corroboram ainda para esta afirmação a
prioridade do governo estadual em criar e manter programas de qualificação
profissional, como o Bolsa Futuro e a Bolsa Universitária, este último vitrine
do tucano, que até o final de seu mandato terá beneficiado 120 mil estudantes,
além de dezenas de faculdades e universidades.
Servidor
Um gargalo que começa a surgir para Perillo, porém, é sua
relação com o servidor público. Tal ponto nunca foi problema para o tucano, que
sempre foi querido pela categoria. Mas, neste terceiro governo, o tucano criou
arestas com algumas categorias. A batalha do momento é a exigência dos
servidores do pagamento integral da data-base e 2012, mas o governo bateu o pé
e vai parcelar em quatro anos.
Para minimizar o problema com o servidores, Perillo tem
investido em negociações setoriais, concedendo progressões previstas em antigos
planos de cargos e salários para algumas categorias e enviando à Assembleia
atualizações nos planos para outras.
É o caso, por exemplo, do pessoal do Fisco (mas não só
eles). Projeto de lei encaminhado à Assembleia recentemente propõe alterações
na Lei n° 13.738, que institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Sefaz.
A matéria cria o Bônus por Resultados de até 20%.
O autor do projeto é o próprio secretário Simão Cirineu
Dias, ferrenho opositor do pagamento integral da data-base. Restrita apenas aos
fazendários, a proposta terá impacto nos anos de 2013, 2014 e 2015 de R$ 60
milhões.
Em relação aos servidores, a linha dominante no governo é
que, para categorias com alto impacto na folha (educação, polícias, saúde) será
muito caro garantir alguma vantagem daqui em diante. Eleitoralmente, portanto,
o esforço para retomar o bom convívio não seria compensador.
Apesar de tudo, Perillo acha que, na comparação com o PMDB,
o servidor ainda fica com ele.
UFG condena revisão do Plano Diretor de Goiânia
“Danos à comunidade e ao meio ambiente”. Esta é a síntese do
parecer técnico da Comissão da Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG)
em referência ao Projeto de Lei Complementar 28/2012 aprovado pela Câmara e
sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (projeto que revisou o Plano Diretor de
Goiânia). O documento cita a ausência de estudos técnicos, falta de
participação popular e de audiências públicas, desrespeito a Carta de Risco e ao
Estatuto das Cidades. E coloca ainda em risco o abastecimento de Goiânia.
O parecer orienta para a exclusão dos artigos mais polêmicos
do Plano Diretor, entre eles o 116A e 116B, que estabelecem a mudança no grau
de incomodidade, do mínimo para o máximo, na região Norte da Capital. Segundo o
relatório, falta clareza na exposição e não há sustentação técnica para tais
mudanças. Os técnicos concluíram ainda que as alterações exercem grave ameaça
ao mananciais da região. “A fragilidade ambiental da área influência do Rio
Meia Ponte não foi considerada”, consta no parecer.
A comissão também mostra que as mudanças não se tratam de
simples atualização, mas de uma profunda modificação nos conceitos da cidade e
foge dos princípios da sustentabilidade. Os professores da UFG entendem ainda
que as alterações partem da premissa de que “tudo pode ser feito” em Goiânia
sem levar em conta os impactos de trânsito e de vizinhança. E que as alterações
realizadas no Plano Diretor foram redigidas, de uma forma geral, de maneira
difusa e subjetiva.
OAB
Embora tenha abordagem jurídica, diferentemente da UFG, um
estudo realizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da
OAB-Goiás e divulgado no último dia 13 concluiu pela legalidade das alterações
do Plano Diretor. O argumento é de que a ausência de estudos técnicos poderia,
sim, sustentar a inconstitucionalidade da lei, mas, especificamente neste caso,
o interesse público pesaria em favor de sua manutenção.
Para a OAB, a construção do Hospital de Urgências da Região
Noroeste (Hugo 2) seria uma questão prioritária para a população e se sobrepõe
às irregularidades da lei aprovada. O argumento levanta a suspeita de que
interesses políticos confluentes do governo do Estado (construção do Hugo 2) e
da Prefeitura de Goiânia (legalização de atividade da Hypermarcas) tenham
influenciado o “entendimento” da comissão.
Audiência pública
O vereador Djalma Araújo apresentou pedido de audiência
Pública para discutir o parecer da UFG. Para o vereador, trata-se de um
documento de suma importância, com a visão técnica dos especialistas e doutores
da UFG e revela o mais grave: “A revisão do Plano Diretor foi aprovada sem que
tivessem conhecimento do projeto. Votaram sem saber no que estavam votando”,
afirma.
Djalma diz que, mais uma vez, ficou evidente a ausência das
audiências públicas e da participação popular no processo de tramitação da
proposta. “A sociedade não foi ouvida”, afirma. Este parecer deve ser de
conhecimento de todos. Precisamos discutir isso com toda sociedade”, diz o
petista.
Caiado já fala pelo PSB e quer o DEM com Eduardo Campos
A incoerência ideológica e programática dos partidos
produziu ao longo dos anos aberrações políticas Brasil adentro. Nada
comparável, porém, ao que pode acontecer em Goiás, onde o Partido Socialista
Brasileiro (PSB) se esforça para construir uma aliança com o Democratas do
deputado federal Ronaldo Caiado, um expoente da ultradireita no País. O
entusiasmo é tão grande que Caiado fala mesmo em estender a aliança à disputa
nacional, com o apoio do DEM ao presidenciável Eduardo Campos.
Miguel Arraes deve estar se revirando no túmulo. No sábado
(24), o PSB promoveu um encontro regional no município de Porangatu, Norte de
Goiás, distante 410 quilômetros da capital, Goiânia, onde a principal estrela
foi Caiado. O líder ruralista é o maior crítico do governo Dilma Rousseff no
Congresso. Governo, aliás, apoiado pelo PSB. A presença de Caiado, que por
vezes até fala pelo PSB, tem gerado constrangimentos a alguns (poucos) membros
da agremiação socialista.
A aproximação entre PSB e Caiado em Goiás atende a arranjos
regionais, onde há dois eixos políticos muito bem definidos, restando ao
Democrata a tentativa de construir uma terceira via. O primeiro eixo é
comandado pelo governador Marconi Perillo, de quem Caiado se diz adversário
ferrenho (embora seu partido tenha apoiado o tucano desde 1998). O segundo eixo
é formado pela aliança PT-PMDB.
Diante deste cenário, Caiado se aliou ao empresário
Vanderlan Cardoso, egresso do PMDB e recém-chegado ao PSB. Curiosamente, os dois
(tanto Caiado como Vanderlan) se apresentam como pré-candidatos a governador.
Vanderlan chegou ao PSB neste ano pelas mãos do presidente
nacional da legenda, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, que agiu rápido
para preencher a lacuna deixada no partido com a saída do empresário José
Batista Junior, ex-dirigente do Grupo JBS. Batista foi cooptado pelo PMDB pelas
mãos de Michel Temer, numa estratégia que pretendia (entre outros interesses),
fragilizar o palanque regional de Campos.
Mas a resposta do governador pernambucano veio à altura com
a filiação de Vanderlan, que também é empresário do ramo de alimentos e tem
negócios baseados em Goiás e Pernambuco. Vanderlan disputou o governo goiano em
2010 e obteve perto de 16% dos votos. Naquele pleito, Perillo sagrou-se
vencedor em disputa com Iris Rezende (PMDB) no segundo turno.
Nacional
Caiado anda tão empolgado na parceria com os socialistas que
já pensa até mesmo em tentar levar o Democratas de mala e cuia para o pau de
arara presidencial de Eduardo. A informação consta da coluna do jornalista
Elimar Franco, no jornal O Globo deste domingo (25).
Caiado contou a Ilimar que seis diretórios regionais (GO,
CE, MT, MS, TO, PA) já estão fechando com Campos e que o grupo tende a crescer.
“O PSDB é muito predador com o DEM. Há dificuldades de convivência nos
estados”, disse o Democrata. O principal exemplo das rusgas entre demos e
tucanos está na própria cozinha de Caiado, Goiás.
E não sem motivo.
Em 2002, diante da ameaça de Caiado em não apoiar seu projeto
de reeleição, Perillo iniciou uma ofensiva junto à base do então PFL e levou
para o PSDB nada menos do que 23 prefeitos ligados a Caiado. O episódio está
entalado na garganta do líder ruralista até hoje e, vez por outra, ele renova
as juras de vingança.
Diante desse quadro, Caiado prevê que haverá um embate, no
ano que vem, para decidir se o partido apoiará Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo. E
avisa (para Ilimar): “Vou trabalhar fortemente para isso. Estamos equilibrando
o jogo. Temos chances reais de levar o partido para Eduardo Campos”.
Se isso acontecer, Arraes dará um duplo twist carpado no
caixão.
Concessionária Cevel foi erguida sobre nascente
A tomada do depoimento da gestora ambiental Érica Maria
Siqueira, da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), pela CEI de mesmo nome
na Câmara de Goiânia, constatou que a concessionária Cevel da Avenida Castelo
Branco, às margens do Ribeirão Anicuns, foi construída sobre uma nascente.
Érica, que trabalha como comissionada há sete anos na prefeitura, foi ouvida
pelos vereadores-membros da comissão, o presidente Izídio Alves (PMDB), o
relator Tayrone Di Martino (PT), Doutora Cristina (PSDB) e Paulo da Farmácia
(PSDC), na quinta-feira (8). Acompanhou também o vereador Edson Automóveis
(PMN).
O questionamento sobre a obra da concessionária partiu de
Doutora Cristina. A vereadora citou um relatório técnico recente, assinado por
Érica e quatro outros funcionários, reconhecendo a existência de afloramento de
água no imóvel, o que indicaria que foi construído numa área de proteção
permanente (APP).
Érica explicou que o primeiro parecer de liberação, assinado
por ela e demais colegas no período de construção, não atestou a presença do
afloramento porque o terreno já havia sido aterrado e a água, deliberadamente
drenada quando a vistoria foi feita. Nesse caso, segundo ela, a identificação
do problema fica mais difícil de ser percebida.
Devido à intervenção da Cevel antes da vistoria ambiental,
os técnicos da Amma avaliaram um terreno vizinho e perceberam que a área é
hidromórfica, com afloramentos semelhantes, em distancia ainda superior ao da
área da empresa, o que indicaria claramente a ocorrência da APP e o impedimento
de ocupação.
Segundo o vereador Elias Vaz (que propôs a CEI da Amma,
embora não participe dela devido a uma manobra da base governista), a partir
disso o assessor jurídico da agência (comissionado) José de Morais Neto passou
a advogar pela Cevel dentro do órgão. O argumento, tentando explorar uma brecha
no Plano Diretor, era de que não havia nascente porque a água não corria no
terreno. Os técnicos ambientais rebateram, afirmando que a água corre
subterraneamente e surge à superfície logo à frente ou contribui diretamente no
Anicuns.
Em vão.
Contrariando a opinião técnica e o rito natural de aprovação
das licenças ambientais, o próprio assessor jurídico assinou a concessão do
documento, ato referendado pela Presidência da Amma.
Na CEI, a vereadora Doutora Cristina questionou se isso não
poderia afetar o leito do ribeirão e prejudicar o abastecimento de água na
capital no futuro, já que os afloramentos são responsáveis pela recarga do
lençol freático mantendo constante o curso d´agua. “Certamente isso pode causar
algum impacto ambiental a longo prazo, o que talvez não seja possível mensurar
hoje”, reconheceu Érica.
Jeitinho
A CEI da Amma foi instalada após a deflagração da Operação
Jeitinho pelo Ministério Público. A investigação constatou indícios de
corrupção da agência com o pagamento de propinas para a liberação de licenças
ambientais. O vereador Paulo Borges (PMDB), presidente da Comissão Mista da
Câmara, chegou a ser preso à época por suspeita de envolvimento no esquema.
Na sequência de seu depoimento, Érica disse nada saber sobre
o recebimento de presentes por parte de funcionários da Amma. Na última
terça-feira (6), o ex-diretor da agência, Ivan Soares de Gouvêa Filho, afirmou
à comissão que funcionários recebiam vinhos e uísques como mimo de
despachantes.
Festa
Segundo o site A Redação, a festa de inauguração da filial
da concessionária Cevel na Castelo Branco, para 400 convidados, contou com as
presenças ilustres do prefeito Paulo Garcia (PT) e da primeira-dama Tereza
Beiler. O evento aconteceu no dia 8 de maio de 2013.
A próxima reunião da comissão está marcada para
esta sexta-feira (9), às 14 horas, onde mais funcionários da agência municipal
serão ouvidos.
Dona Iris ataca o PT e define perfil de candidato: o dela
A deputada federal Iris Araújo (PMDB) voltou a atacar
potenciais aliados nos últimos dias. Depois do correligionário Maguito Vilela,
os alvos da vez foram os petistas anapolinos Rubens Otoni, seu colega de
Câmara, e Antônio Gomide, prefeito da cidade. O veículo das queixas é o
microblog Twitter, tribuna preferencial da deputada: “Bacana a entrevista do
Otoni sobre 2010. Só faltou dizer por que Anápolis não se integrou na campanha
do mesmo ano. Será diferente agora?” A deputada se refere a entrevista no
jornal Tribuna do Planalto.
A crítica de Dona Iris é dura e procede. Os irmãos pouco
fizeram para transferir ao então candidato a governador Iris Rezende (PMDB) a
grande popularidade de que gozam na cidade, especialmente o prefeito, reeleito
com quase 89% dos votos válidos em 2012. Em 2010, Iris teve modestos 25,59% dos
votos válidos em Anápolis; o eleito, Marconi Perillo (PSDB), 74,41%. Isso no
segundo turno! Pegou muito mal para Gomide. Deixou até a impressão de boicote.
O problema é que, se a crítica de Dona Iris tem motivo, o
momento não poderia ser mais inoportuno. Sem medir palavras (bem ao seu
estilo), a deputada abala a já complicada aliança PT-PMDB no Estado. Não há um
consenso natural sobre um acordo para 2014. Há os que defendem e os que
rejeitam. Diálogo e moderação seriam fundamentais para o êxito. E nesse
quesito, Dona Iris joga contra.
Não é possível codificar a atitude da deputada, se ela é
feita a revelia do marido, a quem o apoio do PT é fundamental, ou se por
estímulo dele, o que pareceria absurdo. A não ser que já esteja definido nos
bastidores, via palácios do Planalto e do Jaburu, uma aliança em torno do
empresário José Batista Junior (Junior do Friboi), como noticiou a coluna Radar
On Line da Revista Veja.
A assa tese poderia ser agregado algum fundamento se
analisada sob a ótica nacional e a recente queda de braço entre o PMDB e a
presidenta Dilma Rousseff. O partido está dividido sobre a continuidade do
apoio ao PT em nível nacional (movido obviamente pelos baixos índices de
aprovação da petista) e Iris demonstrou estar ao lado dos dissidentes quando
recebeu em sua casa o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), após o
anúncio da filiação de Batista Júnior. Nesse contexto, não importaria a Iris
preservar o PT.
Mas, mesmo com o suposto conluio nacional, essa não parece
ser a estratégia mais inteligente. A Iris, é evidente, calharia o apoio do
partido de Lula a um projeto de disputa governamental em 2014. Para isso tem o
apoio e o compromisso do afilhado Paulo Garcia. O prefeito de Goiânia, no
entanto, não tem controle estrito do partido. Longe disso. Se Iris entra numa
disputa isolado, reduz em muito as suas chances. O ex-prefeito deveria, assim,
adular o PT.
Mas então, o que move o ímpeto de Dona Iris?
Fundamentalmente sua índole belicosa e, inconscientemente
(ou não), o desejo de que o candidato da aliança fosse... Ela própria.
A deputada sempre que pode descreve o perfil do candidato
ideal das oposições em Goiás: “Já disse e reafirmo; só apoiarei um candidato
que realmente tenha um discurso de oposição. Blá, blá, blá para inglês ver não
é comigo”, tuitou neste domingo (5), e completou: “Já estou bem ‘velhinha’ para
não ter escolhas. O PMDB é grande demais para ser apenas um partido adjutório.
Merecemos consideração e respeito.”
O “discurso de oposição” que Dona Iris adota e estimula é o
da crítica imoderada ao governador Perillo. O adjutório a que a deputada se
refere é a comunhão entre oposição e situação e tem endereço certo nos aliados
Gomide, que dialoga com Perillo, e Maguito Vilela (prefeito de Aparecida), que
insiste em propagandear seu bom relacionamento “administrativo” com o tucano.
É possível agregar algum conteúdo explosivo à volúpia
oposicionista de Dona Iris. Basicamente, a deputada quer investir na associação
de Perillo com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Entretanto, essa pode ser
uma estratégia de aniquilição geral. Em doses distintas, é certo, na Operação
Monte Carlo aparecem Maguito, Gomide e a empreiteira Delta, que negociou com
Iris durantes seus anos de Prefeitura de Goiânia e com outras prefeituras do
PMDB. A situação vai explorar isso, é claro.
Além disso, o PSDB também já mostrou os dentes, através do
presidente Paulo de Jesus: se o tema Cachoeira vier à tona na campanha,
emergirão todos os naufrágios do PMDB, como os casos Caixego, Astrográfica,
BEG, BD etc.
E mais: na hipótese de um endurecimento na campanha, o
contraventor pode assumir um lado, lançar mão de sua lendária videoteca, juntar
todos no mesmo saco e nivelar completamente a política e os políticos goianos.
E é necessário considerar que em dois vídeos vazados pelo contraventor o PT era
o alvo: Otoni e o prefeito de Palmas, Raul Filho. Se todos forem
encachoeirados, bom para Perillo.
Resta Junior, que até ensaia um discurso mais contundente
contra Perillo. Mas, provavelmente, não irá manter essa índole diante da menor
ameaça de revide tucano, que pode resultar numa CPI do Boi na Assembleia muito
nociva para os negócios da família.
Em suma, não há no campo da aliança PT-PMDB nome com o
perfil defendido por dona Iris a não ser ela própria.
A questão é que a realização do desejo (consciente ou
inconsciente) da deputada de encabeçar uma disputa ao governo de Goiás é
praticamente impossível.
Se com Iris há divisões até mesmo no PMDB, com Dona Iris o
partido se esfacelaria completamente e uma composição com o PT tornar-se-ia
impossível. E isso até mesmo a deputada tem de reconhecer.
Portanto, as declarações de Dona Iris podem até estimular a
militância virtual do PMDB, mas em nada contribui com a união das forças
opostas a Perillo. Ao contrário, a fragiliza.
Sarney escancara conflito entre o público e o privado
A fundação criada pelo governo do Maranhão para preservar a
memória do senador José Sarney (PMDB-AP) como presidente da República está sob
investigação do Ministério Público. O problema é simples: a filha de Sarney, a
governadora Roseana, estatizou parcialmente a entidade. O Estado paga os
funcionários e arca com o custeio, mas o patrimônio continua em propriedade da
instituição privada.
O Ministério Público alega que a antiga fundação não foi
liquidada, exigência legal para que pudesse transferir seus bens à nova
fundação, pública. Enquanto isso, a passagem da fundação privada para a pública
- iniciada em 2011 pela governadora do PMDB elevou os gastos do órgão com
pessoal em 187% e fez o número de funcionários dobrar, de 22 para 44, todos
indicados sem concurso.
O Ministério Público também denuncia que o inventário do
acervo, outra exigência legal, nunca foi feito e ninguém sabe o que há no
Convento das Mercês, sede da fundação. O prédio, erguido em 1654, é hoje a mais
imponente edificação do centro histórico de São Luís.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, entre obras de
arte, condecorações, livros e objetos acumulados por Sarney ao longo de sua
vida pública há uma série de pinturas que retrata o político, familiares e
aliados como padres, freiras e apóstolos. A coleção, com cerca de 30 quadros,
está em uma sala fechada à visitação.
Para a Promotoria, os bens e o acervo da nova Fundação da
Memória Republicana, incluindo as telas religiosas, estão nesse
"limbo": sob tutela pública, mas ligados à fundação privada.
"Considera-se [a situação] uma irregularidde.
Adotaremos providências após auditoria", disse à Folha o promotor Paulo
Avelar. "Sem inventário há muita dificuldade de detectar o real patrimônio
da fundação. Está tudo obscuro. Exemplo: tínhamos lá tantas telas. Hoje não
sabemos se estão lá porque não tinha registro."
No centro da sala "secreta" em que estão os
quadros religiosos há uma mesa de reuniões, circundada pelas imagens. Sarney é
retratado como cônego (padre). Sua mulher, Marly, como freira. Roseana aparece
como membro de irmandade, levando a faixa de governadora. Os outros filhos do
senador, Sarney Filho e Fernando, aparentam estar de apóstolo e discípulo. O
ministro maranhense Edison Lobão (Minas e Energia) aparece de hábito religioso.
O Ministério Público deverá começar uma auditoria nos bens e
no acervo da fundação em até 30 dias.
De olho em 2014, Perillo e Campos trocam afagos
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), será a
grande personalidade nacional agraciada neste ano com a Comenda da Ordem do
Mérito Anhanguera, maior honraria concedida pelo Estado de Goiás, em evento que
acontece na próxima sexta-feira (26). Ainda que a presença do presidenciável
socialista dependa de confirmação oficial, a homenagem é uma retribuição do
governador goiano Marconi Perillo (PSDB) a encontro ocorrido no Recife no
último dia 8.
No convescote do Campo das Princesas (sede do governo
pernambucano), Campos e Perillo conversaram sobre temas econômicos, como a
reforma do ICMS. Teriam tratado de política de forma genérica, “impressões
sobre o atual cenário político nacional” segundo as declarações oficiais. Nos
bastidores, porém, aprofundaram na possibilidade de uma parceria efetiva para
as eleições de 2014.
Da parte de Campos, interessaria fazer-se presente em nível
regional, no que Perillo agora lhe auxilia com a concessão da Comenda do
Anhanguera. O evento mobiliza os poderes do Estado com a transferência festiva
da Capital para a Cidade de Goiás, patrimônio cultural da humanidade pela
Unesco.
A homenagem é suprapartidária e já destacou figuras como os
petistas José Eduardo Cardozo (ministro da Justiça) e Tarso Genro (governador
gaúcho) e os tucanos Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin.
A aproximação com Perillo também atende à necessidade de
Campos de arregimentar apoios entre as lideranças do PSDB já prevendo a
eventualidade de um segundo turno nas eleições presidenciais.
Pelo lado de Perillo, a intenção é se aproximar do
governador pernambucano visando distender a relação com o PSB regional agora
que o partido saiu do arco de influência do empresário José Batista Júnior, o
Júnior do Friboi, pré-candidato a enfrentar o tucano nas urnas de 2014.
Atualmente o PSB está sob o controle do empresário Vanderlan
Cardoso, também pré-candidato ao governo de Goiás e que já enfrentou Perillo
nas urnas em 2010 (o tucano venceu e o então republicano ficou em terceiro com
perto de 16% dos votos).
Com seu potencial de votos mantido segundo as pesquisas,
Vanderlan é cobiçado como o vice ideal pelo governador tucano. Não raro surgem
boatos sobre uma composição (especulações rapidamente desmentidas pelo
empresário). Perillo, porém, se contentaria muito bem com o apoio em um
eventual segundo turno.
Até o ano passado, Vanderlan figurava no arco de alianças
das oposições a Perillo. Filiou-se ao PMDB com as bênçãos de Iris Rezende com a
suposta garantia de que teria autonomia dentro do partido para trabalhar seu
nome ao Palácio das Esmeraldas. Confrontado com as dificuldades, especialmente
na resistência de Iris em ceder o controle da legenda, desfiliou-se em clima
nada amistoso. Vanderlan foi ingênuo de pensar que receberia a megaestrutura
peemedebista de mão beijada e iludiu-se com a suposta abertura de Iris para a
renovação.
Vanderlan também se indispôs com o PT depois de declarar
apoio a Paulo Garcia na disputa pela Prefeitura de Goiânia em 2010 e não ter a
“valorização” que pensou que teria na estrutura da campanha.
Resultado, Vanderlan (cujos negócios – indústria alimentícia
– estão baseados em Goiás e em Pernambuco) chegou ao PSB pelas mãos de Eduardo
Campos num retorno ao seu projeto original de terceira via.
Curiosamente, o neossocialista aliou-se ao campo mais
conservador da política goiana, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), numa
composição tão improvável que só fomenta as investidas de Perillo.
Em tempo: das últimas quatro eleições, em três Caiado marchou
ao lado do PSDB perillista. Exceção para 2006, quando lançou o ex-senador
cassado Demóstenes Torres, que obteve humilhantes 3,5% dos votos.
Marconi e Iris articulam para manter polarização
Em menos de uma semana, pelo menos duas declarações do
governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), revelam uma estratégia traçada
para “desenhar” o cenário eleitoral de 2014. O objetivo é simples: reeditar a
disputa de 2010 entre o tucano e o peemedebista Iris Rezende, a quem a
estratégia também agrada. Os dois creem que a melhor chance para ambos está em
se enfrentarem mais uma vez nas urnas – a terceira.
À coluna Giro do jornal O Popular desta segunda-feira (22),
assinada pela jornalista Karla Jaime, Perillo deixa evidente sua preferência
por enfrentar Iris ao afirmar que, se desistir da disputa, “ele (Iris) fica
muito forte”. A declaração ao Giro reforça a opinião já manifestada pelo
governador de que, se Iris se lançar mais uma vez, não lhe restaria alternativa
a não ser ir para o confronto como arquirrival.
Perillo tem lançado mão de declarações retóricas para
estimular a discussão em torno da polarização com Iris. Primeiro, disse ser
quase impossível concorrer à reeleição. Agora, sugere que ambos deixem de
disputar, para atender a uma necessidade de renovação manifestada pelo
eleitorado na pesquisa Serpes/O Popular do último dia 16.
Ao lançar a desconfiança, o governador, ao contrário do que
poderia parecer, estimula a discussão sobre a necessidade da recandidatura dentro
da própria base governista, que até agora não apresentou nomes com densidade
eleitoral. À unanimidade, líderes aliados reforçam que, sem Perillo, não há
salvação aparente.
Entre os adversários, porém, as negativas do tucano geram um
efeito adverso. A hipótese do lançamento de outro nome nas últimas horas para a
definição de candidaturas pode deixar a oposição sem tempo para reagir. Mas há
que se concluir que, inversamente, uma novidade no campo oposicionista também
povoa os temores aliados.
Por essa razão, através de raras declarações próprias e na
contumaz militância da mulher, a deputada federal Iris Araújo (PSDB), o
peemedebista adotou a estratégia de estimular a polarização. Nas redes sociais,
um exército de apoiadores nas redes sociais elegeu Perillo como alvo, com
críticas duras e contumazes.
Mas não só ele. Os petardos caem também sobre aqueles que,
nas hostes peemedebistas e petistas, fazem a mínima menção sobre a
possibilidade de renovação, como aconteceu como prefeito de Aparecida de
Goiânia, Maguito Vilela, que foi chamado de frouxo por Dona Iris.
Em síntese, Iris e o tucano têm um acordo extraoficial para
costurar um cenário que os apresente mais uma vez como possibilidade exclusiva
no ringue na disputa governamental.
Os nomes apresentados na pesquisa Serpes aparentemente não
incomodam aos dois líderes. Se o levantamento mostrou que o eleitor quer
renovação, esse desejo não ficou evidente nos índices obtidos por nomes que
poderiam preencher essa lacuna: Vanderan Cardoso (PSB), Ronaldo Caiado (DEM),
Antônio Gomide (PT), Júnior do Friboi (PMDB) e Paulo Garcia (PT).
O temor de ambos é que possa surgir um personagem
completamente fora do palco.
Exclusivo: mala de Alves ia para deputado João Maia
O secretário parlamentar Wellington Ferreira da Costa, que
há 20 anos trabalha para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), disse em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal que R$
90 mil dos R$ 100 mil que lhe foram roubados no último dia 13 de junho no Setor
de Clubes Sul, em Brasília, eram destinados ao deputado federal João Maia
(PR-RN), conterrâneo de Alves. Costa recusou-se a dizer qual era o motivo do
repasse ao deputado potiguar e assegurou que os R$ 10 mil restantes pertenciam
a ele. O peemedebista confirmou que o dinheiro lhe pertencia.
Segundo apurou o 247 com exclusividade, o assessor foi
inquirido e reinquirido por policiais civis de Brasília na tentativa de
elucidar o suposto roubo. Segundo o relato de Costa, um Fiat Strada branco
teria freado bruscamente à frente do Chevrolet Ômega que conduzia, provocando a
colisão traseira. Da picape teriam saído dois homens armados que se
apresentaram como policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte.
Eles levaram uma maleta com o dinheiro, um iPad e um IPhone.
A informação prestada em depoimento pelo assessor do
presidente da Câmara veio a público depois que o caso foi transferido para a
Delegacia de Repressão a Furtos (DRF). Alguns dias depois, Alves teve atuação
decisiva para derrubar a PEC 37, que restringia os poderes de investigação do
Ministério Público e reforçava o papel da polícia judiciária (civil e Federal).
A polícia do DF não descarta pedir informações ao Banco do Brasil para
confirmar se o volume do saque informado pelo assessor, os exatos R$ 100 mil, é
verdadeira ou se o montante pode ter sido maior.
Na quinta-feira (18), Alves afirmou em entrevista à Folha de
S.Paulo que o dinheiro roubado era mesmo seu, fruto de um empréstimo
(consignado) tomado junto à agência do Banco do Brasil na Câmara. O destino
seria um pagamento particular. O presidente da Câmara não quis revelar o
recebedor (João Maia) e cobrou apuração do roubo pela polícia do DF.
Inconsistências
Durante as investigações, a Polícia Civil de Brasília
deparou-se com uma série de pontos obscuros relacionados ao roubo. Entre eles
está a perícia da colisão dos veículos. As duas lanternas dianteiras do carro
do assessor estavam quebradas e os estilhaços, no chão da avenida, mas não
havia danos na grade dianteira do Ômega. Nesses casos, normalmente há danos em
toda a região frontal do veículo.
A denúncia do ocorrido chegou à 2ª DP na Asa Norte através
de um homem que logo foi embora sem sequer se identificar. Antes mesmo de a
equipe de investigadores chegar à Via L4 Norte, local do episódio, distante
poucos metros da DP, uma equipe da TV Globo e outros dois policiais civis já
estavam lá. Os policiais se limitaram a dizer que eram amigos de Cunha,
ignoraram a jurisdição dos colegas, colocaram o assessor em seu veículo e
deixaram a cena do crime.
Outro ponto a levantar suspeitas na investigação foi a
subtração dos aparelhos eletrônicos. No que parece ter sido um roubo planejado
com minúcias, os supostos assaltantes acabaram se expondo desnecessariamente ao
levar o IPhone e o IPad, aparelhos que podem ser facilmente rastreados. O
telefone foi abandonado em um estacionamento da Universidade de Brasília (UnB).
Já o tablet foi jogado em uma área na QL 10 do Lago Sul.
A polícia também achou curioso o fato de o assessor ter
feito o saque dos R$ 100 mil em 12 de junho e planejado entregar a João Maia
apenas no dia seguinte. O polícia ainda questiona o fato de Cunha circular com
os R$ 10 mil em espécie que garantiu ser de sua propriedade.
Denúncias
Em seu segundo mandato consecutivo, o deputado João Maia já
foi alvo de denúncias de formação de caixa 2 e de omissão de bens à Justiça
Eleitoral. Em 2009, ele teria omitido possuir uma casa em Brasília no valor de
R$ 5 milhões, além de um avião avaliado em R$ 500 mil. No final de 2010, Maia
foi denunciado pelo Ministério Público Federal por supostos recursos não
contabilizados na campanha. Foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte.
Em dezembro de 2010, a Polícia Federal prendeu um sobrinho
de João Maia por supostas práticas ilícitas. Gledson Maia, também parente do
ex-diretor do Senado Agaciel Maia, foi acusado de participar de um esquema de
fraude em obras da duplicação da BR-101 no Rio Grande do Norte. A operação
estava inserida no que foi denunciado pela Revista Veja como o "mensalão
do PR" no Ministério dos Transportes.
Devido às "férias" parlamentares, João Maia e
Henrique Eduardo Alves não foram encontrados para comentar o depoimento.
Mal avaliado, Garcia tira votos de Iris em Goiânia
Favorito para encabeçar a chapa da oposição na disputa pelo
governo de Goiás em 2014, o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) tem agora um
problema a mais para administrar. Precisará explicar para o eleitor goianiense
as razões do apoio incondicional dado ao petista Paulo Garcia, prefeito
reeleito da Capital, cuja avaliação positiva foi medida pelo Serpes a pedido do
jornal O Popular em rasos 18,2%.
A comparação pode ser imprópria do ponto de vista
metodológico, mas politicamente é impossível deixar de notar que, vencedor das
eleições de 2012 já no primeiro turno, com 57,68% dos votos, a dilapidação do
capital político de Paulo Garcia de lá para cá é espantosa, quase 40%. Não é,
porém, inexplicável. Célebre no bastidor, motivo de análises entre
articulistas, a arrogância do prefeito foi inflada por seu sucesso nas urnas.
Fez-se notada pelo cidadão comum.
Um exemplo. Paulo desconsiderou solenemente os rogos da
oposição na Câmara Municipal e da sociedade. Com mão de ferro, martelou até
mesmo aliados históricos, correligionários, para garantir a aprovação de uma
revisão extemporânea do Plano Diretor contra os interesses da coletividade – o
maior, talvez o único beneficiado com a mudança, foi a empresa Hypermarcas, que
está entre as maiores financiadoras das campanhas do PT.
Mas, se o prefeito julgou-se ungido pelas urnas para
promover mudanças urbanísticas profundas sem o devido debate, a sociedade acaba
por dar-lhe um choque de realidade. Primeiro, nas críticas contumazes de instituições
do calibre da Universidade Federal de Goiás, da Ordem dos Advogados do Brasil e
do Ministério Público Estadual. Depois, por uma condenação judicial de
improbidade. Por fim, o eleitor exige que o prefeito reoriente a bússola de sua
atuação político-administrativa, hoje apontada para o abismo.
Os números do Serpes revelam que Garcia está na lona. O
prefeito foi rebaixado da posição de governadoriável (aparece com mísero 1,5%)
para a de peso morto. Para poder ajudar o padrinho Iris Rezende, terá de se
levantar rapidamente, reconciliar-se com um eleitor cada vez mais desconfiado,
insatisfeito e, como se vê nas ruas, indignado, disposto a mudar.
É preciso admitir que parte dessa indignação foi insuflada
pelo próprio Garcia, que num timing impressionantemente desastrado, promoveu a
fórceps o maior aumento percentual (11%) na tarifa do transporte coletivo entre
as capitais brasileiras. Ele e sua equipe não foram capazes de antever o
turbilhão que invadiria as ruas do Brasil, apesar dos alertas locais do Movimento
do Passe Livre. Teve de recuar rapidamente, não sem antes ser desautorizado
pela Justiça, que anulou o reajuste.
Ainda sobre o tema, Garcia terá de peitar o poderoso
Setransp, não permitindo que o Citybus, serviço de transporte seletivo de Goiânia,
deixe de circular. O prefeito deixou que fosse feito um balão de ensaio,
anunciado o fim do serviço, e novamente a repercussão foi péssima. O Citybus é
o que mais se aproxima da qualidade que a população deseja para o transporte
coletivo. Excluí-lo será atrair contra si a fúria dos jovens do MPL.
Curiosamente, o Citybus foi uma imposição de Iris ao
Setransp à época da licitação do transporte, para dar uma satisfação à
sociedade, que queria experimentar algo que o transporte alternativo fracassou
em oferecer. As empresas espernearam, mas Iris não cedeu. O cacique
peemedebista tem aguçado senso de sobrevivência política, o que falta a Garcia.
Prefeito, Iris recuou diante de diversos interesses
corporativos e econômicos na Capital, como no caso dos parquímetros da Câmara
de Dirigentes Lojistas (CDL). Não foram muitos, é verdade, mas mediando com
sensibilidade política benefícios e desgastes, confrontou interesses poderosos
em benefício da boa convivência com seu eleitorado. Falta essa sensibilidade a
Garcia, que agora arrisca-se a converter-se no grande equívoco estratégico do
padrinho.
Pesquisa reposiciona Serra e cria embate no PSDB
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (29) pelo jornal
Folha de S. Paulo (aqui), que aponta queda de 27 pontos na aprovação da
presidenta Dilma Roussef (PT), reposiciona as peças no xadrez tucano da
sucessão presidencial.
José Serra, que nunca deixou de se movimentar para aquela
que pode ser sua última chance, ganha novo fôlego. Mas não apenas ele.
A questão é simples: no cenário pintado pelo Datafolha,
agora todos os gatos são pardos, o que abre caminho até mesmo para que o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se apresente e crie um problema a
mais para o senador mineiro Aécio Neves.
O fermento que faz crescer a ambição dos cardeais do PSDB é
o fato de que – a se confirmarem os números do Datafolha, diga-se – desaparece
a figura do candidato que vai para o sacrifício numa disputa virtualmente
perdida. Há uma possibilidade real de vitória se o jogo for bem feito.
O primeiro passo seria conter Serra, o mais pesado entre os
nomes do PSDB, muito chamuscado pelas duas últimas derrotas (Dilma e Fernando
Haddad, pela Prefeitura de São Paulo).
Não será tarefa fácil. O ex-governador paulista já mandou
sinais de que, se seus correligionários lhe cassam a legenda, pode se aninhar
no Mobilização Democrática, a virtual fusão entre o PMN e o PPS de seu
escudeiro Roberto Freire. Uma divisão fatal para o projeto oposicionista.
Mas divisão não seria um problema exclusivo de PSDB e
possíveis aliados. Na base governista, o Datafolha também estimula dissensões.
Fortalece claramente as pretensões palacianas do governador pernambucano
Eduardo Campos (PSB), que ganha um argumento a mais para defender um projeto
comum em torno de seu nome. Ou mesmo em carreira solo, apresentando-se como a
terceira via.
A queda da popularidade de Dilma também complica a já
difícil relação com o PMDB e sua sempre oportunista característica que navegar
ao sabor do vento. Quanto menor é a expectativa de poder junto a Dilma, mais a
nau peemedebista de aproxima de um porto que possa lhe oferecer segurança.
É evidente, porém, que Dilma pode se recuperar, se impondo
do ponto de vista político, promovendo as mudanças pelas quais as ruas clamam,
sem o temor de confrontar os interesses da parcela raivosa e conservadora no
Congresso Nacional e da chamada grande imprensa.
Nessa retomada, Lula tem papel fundamental. Mas é uma aposta e um risco. Ao se expor em
defesa de Dilma, o ex-presidente pode ressurgir como uma espécie de salvador da
pátria num contexto de crise sistêmica.
E com Lula – o PSDB sabe bem –, o buraco é mais embaixo.
Lei goiana autoriza licença remunerada a sindicalistas
A derrubada do veto do governador Marconi Perillo pela
Assembleia Legislativa à lei n.º 18.024, de 21 de maio de 2013, permite agora
que sindicatos e conselhos profissionais em Goiás requeiram a licença
remunerada de até cinco diretores de cada entidade. A lei publicada no Diário
Oficial do Estado em 18 de junho é fruto de um acordo do deputado estadual
Mauro Rubem (PT) visando a eleição do atual presidente da Assembleia, Helder Valim
(PSDB).
O veto de Perillo sustentou o argumento de que a matéria
deve ser originada no Poder Executivo, razão pela qual deve provocar
questionamento constitucional pela Procuradoria Geral do Estado. Do ponto de
vista político, o temor é de que um pequeno exército de sindicalistas hostis ao
governo esteja liberado do trabalho nas repartições públicas às vésperas e
durante as eleições de 2014.O impacto financeiro sobre as liberações de
funcionários-sindicalistas ainda não foi calculado pelo governo, mas deve
também servir de argumento para eventual contestação jurídica.
A lei determina que a liberação é permitida apenas para
membros das diretorias executivas e especifica outros critérios. O servidor que
ocupa cargo em direção, comissão, chefia ou função de confiança deverá
desincompatibilizar-se, ficando seu salário restrito ao vencimento. O número de
diretores fica a critério de cada entidade, que poderá, eventualmente e às suas
expensas, compensar o diretor em caso de perda de gratificações.
O tempo em que o servidor estiver à disposição do sindicato
não deixará de contar como efetivo exercício, mantendo-se os quinquênios,
progressões funcionais e salariais, tempo para aposentadoria e outras vantagens
e benefícios.
A nova legislação alterou dispositivos da Lei nº 10.460, de
22 de fevereiro de 1988, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, e mudou também a Lei nº 14.657,
de 8 de janeiro de 2004, que dispõe sobre cargos dos quadros de Pessoal da
Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia
Técnica-Científica da Secretaria da Segurança Pública.
A matéria é reivindicação antiga do Fórum em Defesa dos
Servidores e Serviços Públicos de Goiás.
Pecuaristas acionam o Cade contra monopólio do JBS
O Movimento Nacional contra o Monopólio dos Frigoríficos decidiu endurecer o jogo contra o chamado "Cartel da Carne". Com ameaças de interromper o fornecimento de animais para abate, lideranças ruralistas reuniram-se ontem na sede da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) e divulgaram a Carta dos Pecuaristas Goianos. O documento traz seis reivindicações principais, entre elas a de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue suposto abuso de poder econômico nas aquisições de frigoríficos com a utilização de dinheiro público.
A ação tem como endereço o Grupo JBS. Segundo a análise dos
pecuaristas, a empresa detém em alguns estados mais de 50% do mercado. Em
Goiás, JBS, Marfrig e Minerva controlam 40% dos abates. O movimento denuncia
que os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Nacional (BNDES), que serviriam na teoria para o JBS melhorar a sua
competitividade no mercado global, tem sido utilizado para aquisições, fusões e
arrendamentos de frigoríficos Brasil adentro. Os produtores exigem que o banco
democratize o crédito às pequenas e médias empresas do setor.
Resultado quase que imediato da reunião em Goiânia e de uma
audiência com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente
do Cade, Vinícius Carvalho, informou que o órgão vai realizar estudo detalhado
sobre o setor de frigoríficos. "Nós também já tínhamos essa preocupação.
Sempre que um determinado setor apresenta muitas operações de concentração, o
Cade fica alerta", disse Carvalho em entrevista à Agência Estado. O
presidente do organismo antitruste se comprometeu a buscar a assinatura de
Acordos de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apros) nos processos
onde houver riscos de prejuízo à ordem econômica.
A Carta dos Pecuaristas Goianos denuncia que o dinheiro
recebido do BNDES é utilizado no arrendamento de frigoríficos e na estruturação
de confinamentos. Tais estruturas, acusam, com centenas de milhares de cabeças
de gado, servem a uma regulação artificial dos preços pagos aos produtores.
Atualmente, a arroba está cotada em Goiás a R$ 83, mas os pecuaristas sustentam
que o valor mínimo necessário à manutenção da atividade seria de R$ 90.
Com a vaca a caminho do brejo, as lideranças ruralistas
decidiram na reunião da SGPA em Goiânia que as atividades do movimento nacional
contra o monopólio dos frigoríficos serão intensificadas. Além da paralisação
alternada e temporária do abate de animais, não está descartado um
"tratoraço" ou um "caminhonaço" na Praça dos Três Poderes,
em Brasília. Adesivos do movimento serão distribuídos aos simpatizantes da
causa ruralistas em diversos estados.
Retórica da crise
O presidente do Sindicato da Carne em Goiás, José Magno
Pato, disse ontem ao jornal goianiense Diário da Manhã que a pecuária de corte
está em declínio e que a margem de lucro dos frigoríficos é irrisória. Segundo
ele, o frigorífico vende para o supermercado a carcaça a R$ 7 o quilo, o que dá
aproximadamente R$ 1.600. Ele reclama que a atividade é inglória também para as
empresas. "A remuneração média de um frigorífico é de no máximo 5% ao ano,
bem abaixo do que qualquer aplicação financeira". Magno Pato alega que há
10 anos o consumo per capta de carne bovina no Brasil era de 37 quilos por ano.
Hoje, diz, esse consumo caiu para 30 quilos/ano.
Em oposição às alegações de que a atividade pecuária está em
declínio no Brasil, o diretor-técnico da Informa Economics FNP, José Vicente
Ferraz, disse à Agência BeefPoint que o Brasil deverá voltar à primeira posição
no ranking dos maiores exportadores de carne bovina no mundo este ano. Na
estimativa da consultoria, o Brasil vai embarcar 1,465 milhão de toneladas
equivalente carcaça, à frente da Austrália (1,38 milhão de toneladas) e dos
Estados Unidos (1,25 milhão de toneladas). No ano passado, o Brasil ficou em
segundo lugar, com 1,322 milhão de toneladas embarcadas, atrás da Austrália
(1,35 milhão de toneladas), mas ainda um pouco à frente dos Estados Unidos
(1,24 milhão de toneladas).
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