sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Concessionária Cevel foi erguida sobre nascente


A tomada do depoimento da gestora ambiental Érica Maria Siqueira, da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), pela CEI de mesmo nome na Câmara de Goiânia, constatou que a concessionária Cevel da Avenida Castelo Branco, às margens do Ribeirão Anicuns, foi construída sobre uma nascente. Érica, que trabalha como comissionada há sete anos na prefeitura, foi ouvida pelos vereadores-membros da comissão, o presidente Izídio Alves (PMDB), o relator Tayrone Di Martino (PT), Doutora Cristina (PSDB) e Paulo da Farmácia (PSDC), na quinta-feira (8). Acompanhou também o vereador Edson Automóveis (PMN).
O questionamento sobre a obra da concessionária partiu de Doutora Cristina. A vereadora citou um relatório técnico recente, assinado por Érica e quatro outros funcionários, reconhecendo a existência de afloramento de água no imóvel, o que indicaria que foi construído numa área de proteção permanente (APP).
Érica explicou que o primeiro parecer de liberação, assinado por ela e demais colegas no período de construção, não atestou a presença do afloramento porque o terreno já havia sido aterrado e a água, deliberadamente drenada quando a vistoria foi feita. Nesse caso, segundo ela, a identificação do problema fica mais difícil de ser percebida.
Devido à intervenção da Cevel antes da vistoria ambiental, os técnicos da Amma avaliaram um terreno vizinho e perceberam que a área é hidromórfica, com afloramentos semelhantes, em distancia ainda superior ao da área da empresa, o que indicaria claramente a ocorrência da APP e o impedimento de ocupação.
Segundo o vereador Elias Vaz (que propôs a CEI da Amma, embora não participe dela devido a uma manobra da base governista), a partir disso o assessor jurídico da agência (comissionado) José de Morais Neto passou a advogar pela Cevel dentro do órgão. O argumento, tentando explorar uma brecha no Plano Diretor, era de que não havia nascente porque a água não corria no terreno. Os técnicos ambientais rebateram, afirmando que a água corre subterraneamente e surge à superfície logo à frente ou contribui diretamente no Anicuns.
Em vão.
Contrariando a opinião técnica e o rito natural de aprovação das licenças ambientais, o próprio assessor jurídico assinou a concessão do documento, ato referendado pela Presidência da Amma.
Na CEI, a vereadora Doutora Cristina questionou se isso não poderia afetar o leito do ribeirão e prejudicar o abastecimento de água na capital no futuro, já que os afloramentos são responsáveis pela recarga do lençol freático mantendo constante o curso d´agua. “Certamente isso pode causar algum impacto ambiental a longo prazo, o que talvez não seja possível mensurar hoje”, reconheceu Érica.

Jeitinho
A CEI da Amma foi instalada após a deflagração da Operação Jeitinho pelo Ministério Público. A investigação constatou indícios de corrupção da agência com o pagamento de propinas para a liberação de licenças ambientais. O vereador Paulo Borges (PMDB), presidente da Comissão Mista da Câmara, chegou a ser preso à época por suspeita de envolvimento no esquema.
Na sequência de seu depoimento, Érica disse nada saber sobre o recebimento de presentes por parte de funcionários da Amma. Na última terça-feira (6), o ex-diretor da agência, Ivan Soares de Gouvêa Filho, afirmou à comissão que funcionários recebiam vinhos e uísques como mimo de despachantes.

Festa
Segundo o site A Redação, a festa de inauguração da filial da concessionária Cevel na Castelo Branco, para 400 convidados, contou com as presenças ilustres do prefeito Paulo Garcia (PT) e da primeira-dama Tereza Beiler. O evento aconteceu no dia 8 de maio de 2013.
A próxima reunião da comissão está marcada para esta sexta-feira (9), às 14 horas, onde mais funcionários da agência municipal serão ouvidos.

Um comentário:

Anônimo disse...

Quero Eu Ronaldo Alves Monteiro da Rua São Leopoldom 21, atrás da Garagem da Viação da Cometa de Ônibus, Vila Arens, fone,>(11) 4587-1972 Eu Ronaldo Alves Monteiro gostaria de filiar ao Partido.