sexta-feira, 6 de setembro de 2013

UFG condena revisão do Plano Diretor de Goiânia


“Danos à comunidade e ao meio ambiente”. Esta é a síntese do parecer técnico da Comissão da Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG) em referência ao Projeto de Lei Complementar 28/2012 aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (projeto que revisou o Plano Diretor de Goiânia). O documento cita a ausência de estudos técnicos, falta de participação popular e de audiências públicas, desrespeito a Carta de Risco e ao Estatuto das Cidades. E coloca ainda em risco o abastecimento de Goiânia.
O parecer orienta para a exclusão dos artigos mais polêmicos do Plano Diretor, entre eles o 116A e 116B, que estabelecem a mudança no grau de incomodidade, do mínimo para o máximo, na região Norte da Capital. Segundo o relatório, falta clareza na exposição e não há sustentação técnica para tais mudanças. Os técnicos concluíram ainda que as alterações exercem grave ameaça ao mananciais da região. “A fragilidade ambiental da área influência do Rio Meia Ponte não foi considerada”, consta no parecer.
A comissão também mostra que as mudanças não se tratam de simples atualização, mas de uma profunda modificação nos conceitos da cidade e foge dos princípios da sustentabilidade. Os professores da UFG entendem ainda que as alterações partem da premissa de que “tudo pode ser feito” em Goiânia sem levar em conta os impactos de trânsito e de vizinhança. E que as alterações realizadas no Plano Diretor foram redigidas, de uma forma geral, de maneira difusa e subjetiva.
OAB
Embora tenha abordagem jurídica, diferentemente da UFG, um estudo realizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-Goiás e divulgado no último dia 13 concluiu pela legalidade das alterações do Plano Diretor. O argumento é de que a ausência de estudos técnicos poderia, sim, sustentar a inconstitucionalidade da lei, mas, especificamente neste caso, o interesse público pesaria em favor de sua manutenção.
Para a OAB, a construção do Hospital de Urgências da Região Noroeste (Hugo 2) seria uma questão prioritária para a população e se sobrepõe às irregularidades da lei aprovada. O argumento levanta a suspeita de que interesses políticos confluentes do governo do Estado (construção do Hugo 2) e da Prefeitura de Goiânia (legalização de atividade da Hypermarcas) tenham influenciado o “entendimento” da comissão.
Audiência pública
O vereador Djalma Araújo apresentou pedido de audiência Pública para discutir o parecer da UFG. Para o vereador, trata-se de um documento de suma importância, com a visão técnica dos especialistas e doutores da UFG e revela o mais grave: “A revisão do Plano Diretor foi aprovada sem que tivessem conhecimento do projeto. Votaram sem saber no que estavam votando”, afirma.

Djalma diz que, mais uma vez, ficou evidente a ausência das audiências públicas e da participação popular no processo de tramitação da proposta. “A sociedade não foi ouvida”, afirma. Este parecer deve ser de conhecimento de todos. Precisamos discutir isso com toda sociedade”, diz o petista.

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