“Danos à comunidade e ao meio ambiente”. Esta é a síntese do
parecer técnico da Comissão da Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG)
em referência ao Projeto de Lei Complementar 28/2012 aprovado pela Câmara e
sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (projeto que revisou o Plano Diretor de
Goiânia). O documento cita a ausência de estudos técnicos, falta de
participação popular e de audiências públicas, desrespeito a Carta de Risco e ao
Estatuto das Cidades. E coloca ainda em risco o abastecimento de Goiânia.
O parecer orienta para a exclusão dos artigos mais polêmicos
do Plano Diretor, entre eles o 116A e 116B, que estabelecem a mudança no grau
de incomodidade, do mínimo para o máximo, na região Norte da Capital. Segundo o
relatório, falta clareza na exposição e não há sustentação técnica para tais
mudanças. Os técnicos concluíram ainda que as alterações exercem grave ameaça
ao mananciais da região. “A fragilidade ambiental da área influência do Rio
Meia Ponte não foi considerada”, consta no parecer.
A comissão também mostra que as mudanças não se tratam de
simples atualização, mas de uma profunda modificação nos conceitos da cidade e
foge dos princípios da sustentabilidade. Os professores da UFG entendem ainda
que as alterações partem da premissa de que “tudo pode ser feito” em Goiânia
sem levar em conta os impactos de trânsito e de vizinhança. E que as alterações
realizadas no Plano Diretor foram redigidas, de uma forma geral, de maneira
difusa e subjetiva.
OAB
Embora tenha abordagem jurídica, diferentemente da UFG, um
estudo realizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da
OAB-Goiás e divulgado no último dia 13 concluiu pela legalidade das alterações
do Plano Diretor. O argumento é de que a ausência de estudos técnicos poderia,
sim, sustentar a inconstitucionalidade da lei, mas, especificamente neste caso,
o interesse público pesaria em favor de sua manutenção.
Para a OAB, a construção do Hospital de Urgências da Região
Noroeste (Hugo 2) seria uma questão prioritária para a população e se sobrepõe
às irregularidades da lei aprovada. O argumento levanta a suspeita de que
interesses políticos confluentes do governo do Estado (construção do Hugo 2) e
da Prefeitura de Goiânia (legalização de atividade da Hypermarcas) tenham
influenciado o “entendimento” da comissão.
Audiência pública
O vereador Djalma Araújo apresentou pedido de audiência
Pública para discutir o parecer da UFG. Para o vereador, trata-se de um
documento de suma importância, com a visão técnica dos especialistas e doutores
da UFG e revela o mais grave: “A revisão do Plano Diretor foi aprovada sem que
tivessem conhecimento do projeto. Votaram sem saber no que estavam votando”,
afirma.
Djalma diz que, mais uma vez, ficou evidente a ausência das
audiências públicas e da participação popular no processo de tramitação da
proposta. “A sociedade não foi ouvida”, afirma. Este parecer deve ser de
conhecimento de todos. Precisamos discutir isso com toda sociedade”, diz o
petista.
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