quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Demóstenes recebe mais de meio milhão sem trabalhar

O ex-senador cassado Demóstenes Torres vai continuar a receber do Ministério Público de Goiás sem trabalhar por pelo menos mais 60 dias. A decisão é do conselheiro Cláudio Portela, do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP), que prorrogou no último dia 21 o afastamento do procurador, decisão que ainda precisa ser chancelada pelo Plenário do órgão. Ao fim deste mês de outubro, Demóstenes estará afastado a exato um ano, período em que terá recebido, entre vencimentos, vantagens, diferenças salariais de anos anteriores e férias, cerca de R$ 585 mil.
Em julho de 2013, o Ministério Púbico de Goiás confirmou que Demóstenes recebeu perto de R$ 460 mil, resultado de média próxima de R$ 45 mil por mês, soma do vencimento de R$ 24 mil, vantagens, benefícios, férias e uma diferença salarial chamada Parcela Autônoma de Equivalência relativa aos anos de 1994 e 2000 devida a juízes e membros do MP de todo Brasil. Pelos meses de agosto, setembro e outubro, a manter-se a mesma média, o procurador afastado terá recebido outros R$ 135 mil, soma que alcança R$ 585 mil sem precisar sequer aparecer no edifício do MP Goiano.
O caso de Demóstenes se arrasta no CNMP desde que um grupo de 82 promotores e procuradores de Goiás levou o caso ao órgão pedindo providências. A possibilidade de uma punição exemplar ao ex-senador, cassado por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, naufragou porém após o próprio conselho decidir, em abril último, que Demóstenes é assistido pelo princípio da vitaliciedade. Isso significa que a pena máxima imposta a ele, se condenado, será a aposentadoria com vencimentos integrais.

Racha
A decisão polêmica do CNMP evidenciou uma divergência entre duas alas do Ministério Público: os novos, que entraram depois da Constituição de 1988 – e para quem a vitaliciedade é automática – e os antigos, que ingressaram antes, cuja assistência desse princípio era indefinida. A decisão do caso de Demóstenes, cujo ingresso se deu antes da Carta Magna, estabeleceu o precedente da vitaliciedade universal.
Foi para não ser crucificado pelos colegas antigos que o então procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, não apenas fez questão de votar pela vitaliciedade de Demóstenes como defendeu que ela é uma garantia da sociedade Brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público.
Da ala dos recentes, a então relatora do caso Demóstenes, conselheira Cláudia Chagas, apresentou voto pela negativa da vitaliciedade, mas foi vencida. A votação ficou em sete a cinco (dois conselheiros se declararam impedidos e não votaram) e revelou a exata divisão das entre antigos e novos membros do MP.

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