sexta-feira, 26 de maio de 2017

Fórum debate planejamento urbano da Goiânia de 2020

O Estatuto das Cidades é uma ferramenta imprescindível ao gestor público que deseja promover um desenvolvimento urbano planejado. É um escudo, inclusive, para repelir as pressões dos setores econômicos com interesses na especulação imobiliária e na expansão desordenada dos municípios. Esse é o conselho do prefeito pepista da capital do Tocantins, Palmas, Carlos Amastha (ele próprio um bem sucedido empresário do setor), compartilhado com seletíssima plateia que lotou uma das salas do Cine Lumière do Shopping Bougainville na manhã desta quarta-feira (28), durante o 1º Fórum Goiânia 2020 – A Cidade que Queremos.



Mas não só isso. Para este colombiano de Barranquilla, imigrado para Curitiba aos 22 anos “em busca de praia e Carnaval” (inocente!), único forasteiro a governar uma capital na história republicana do Brasil, há na vida pública nacional uma cultura do impossível. “Mas quem disse que não dá para fazer?!?”, reclama, questionando o argumento preferido dos gestores que ocultam a própria incompetência sob o tapete das dificuldades inerentes a qualquer atividade, mas impressionantemente amplificadas no setor público.

Exemplo: o BRT de Palmas, cujos R$ 600 milhões a fundo perdido necessários à sua implantação foram arrancados com um bom projeto e alguns litros de suor e saliva do “Ministério dos Pepinos” (Planejamento), indiferente à capital tocantinense não possuir os 500 mil habitantes mínimos previstos no PAC da Mobilidade Urbana.

Amastha, diferente da cultura geral dos políticos brasileiros, não esconde o próprio sucesso empresarial. Confessa que os negócios foram bem, que ganhou dinheiro construindo e administrando shoppings centers. Só depois, pondera (aqui já bem habituado ao proselitismo local), decidiu contribuir com a sociedade compartilhando seu sucesso administrativo no setor privado.

E ainda mais diferentemente do que todos pensam, surpreendentemente, Amastha corrige o senso comum de que Palmas é um município planejado. É, apenas, uma cidade desenhada, “belamente desenhada”, mas só. Planejamento que agora o alcaide caribenho pretende instituir com a criação, em 2 de janeiro de 2013, do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), hoje comandado pelo festejado arquiteto e urbanista paranaense Luiz Hayakawa.

A capital do Estado do Tocantins sofre com a ocupação desordenada, com 80% de vazios urbanos dentro do Plano Diretor a separar bairros por áreas de especulação imobiliária que chegam a 40 quilômetros lineares. É ocaso do Jardim Taquari, bolsão de miséria distante oito quilômetros ao sul do já longínquo Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues.

Amastha diz que foi essa situação que o estimulou a entrar na vida pública... A chance de mudar tal realidade; acabar com os guetos urbanos, criatórios de delinquência; “planejar uma cidade só, justa, inclusiva”. Pois, ao assumir a prefeitura, mudou-se para o Taquari. Foi acusado de populismo, de privilegiar apenas um setor da cidade. Se assim seria, convidou todos a se mudarem para lá e gozarem dos privilégios. Ninguém foi.

As contribuições que Amastha e sua jovem cidade poderiam dar pra Goiânia de 2020 é a criação e fortalecimento de organismos técnicos e deliberativos que vão planejar a municipalidade a longo prazo. A exemplo de seu Ipup, constituir e fortalecer Instituições duradouras, sem interferência partidária, que impossibilite que o trabalho de quatro ou oito anos de um prefeito seja desprezado pelo sucessor.

O prefeito das flores, seu líder oculto, o delegado e a amante

Embora a “cereja do bolo” do 1º Goiânia 2020 (são 10 previstos até novembro), Amastha não brilhou sozinho no fórum patrocinado pelo publicitário goiano Marcus Vinícius Queiroz, por meio do Akhenaton Institute. O antecederam o ex-prefeito de Goiânia Nion Albernaz (PSDB), o presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB), o secretario de Finanças de Goiânia, Jeovalter Correia (PSB), o deputado federal eleito Delegado Waldir (PSDB) e o ainda o jovem escritor, blogueiro, artista plástico, estilista e agitador cultural Hector Ângelo, de 12 anos, que sonha com uma Goiânia fervilhando de atrações culturais em 2020.

Mesmo recuperando-se de um ferimento no joelho que lhe dificulta ainda mais a já limitada mobilidade, Nion abriu os trabalhos do forum. Simples e direto, relatou a experiência que o marcou nos dois mandatos à frente da Prefeitura de Goiânia: “as florzinhas”. O prefeito dos jardins (para Marcus Vinícius o último a conseguir conjugar “cidade e cidadão”) explicou que o sentido de seu programa paisagístico era muito mais do que embelezar praças e canteiros. Significava induzir pela beleza das flores o goianiense a sentir orgulho e vaidade de e pelo local em que mora e, a partir daí, ser um voluntário nos cuidados: “O cidadão passou a respeitar a cidade.”

Mas, nem tudo foram flores na exposição de Nion. Sutil, criticou o atual mandatário, o impopular Paulo Garcia (PT). Disse que o prefeito precisa do apoio do povo ou fracassará. Criticou ainda o loteamento político dos cargos na prefeitura e o excesso de funções comissionadas: “Tem prefeito que acha que correligionário ajuda. Não! Precisa de gente competente”, ensina. Para Nion, a grande maioria da população de Goiânia não sabe para onde a cidade vai, não há planejamento.

Concorda com o decano tucano o vereador Anselmo Pereira, que fez uma revelação surpreendente: embora vereador pelo oposicionista PMDB à época de Nion, atuou como seu líder oculto na Câmara. Mas deixou claro que, embora esteja no PSDB hoje, em oposição ao prefeito Garcia, não mudou sua forma de atuação: “Trabalhamos pela convergência”. Anselmo, contudo, criticou o desprestígio relegado ao Instituto de Planejamento Urbano de Goiânia, segundo ele cabide de empregos para pai de vereador, cupincha de secretário, amante de aliado.

Anselmo, pelo menos em seu discurso, deixou-se entender que a Câmara vai trabalhar muito nos dois anos em que o terá como seu presidente. Destacou que vão tramitar ali (ou pelo menos deveria) projetos que vão regulamentar as parcerias público-privadas na prefeitura e que possibilitarão, entre outras medidas, a terceirização de cemitérios – o Santana, ambiciona, será atração turística. Destaca que em pouco mais de um ano a cidade restará devendo ao cidadão quatro atualizações no Plano Diretor, já que apenas uma foi feita em oito anos de vigência dessa lei. Clamou por projetos efetivos de mobilidade; cobrou o VLT (responsabilidade do Estado) e o BRT (do Paço) “por uma cidade das pessoas e não dos carros”. Disse ainda que o Código de Posturas é de 1983 e que em mais de 30 anos passou por uma única e singela alteração. Será reformado. E reclamou um Código Ambiental para a cidade, ordenando a ocupação urbana, hoje regida por normas específicas para cada solicitação: “Isso é criminoso!”

O secretário Jeovalter se ateve à sua área, dinheiro. O desafio da municipalidade, adverte, é fazer crescer a arrecadação diante de um cenário de industrialização dos municípios do interior e que resulta na queda dos índices de Goiânia no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao passo que empresas migram para outras cidades, Goiânia precisa estimular o setor de serviços para manter os repasses do bolo do ICMS.

Disse ainda que o prefeito Paulo Garcia tem o desejo de entregar junto com seu mandato os planos de Resíduos Sólidos e de Saneamento, o recadastramento técnico imobiliário e o marco legal das PPPs, além de melhorar a mobilidade. E deixar a cidade planejada a longo prazo, muito embora não tenha dado maiores detalhes de como faria isso devido ao tempo curto das exposições (20 minutos). E reconheceu que a prefeitura tem investido muito pouco ultimamente. Menos de R$ 35 milhões, que é o montante que a Comurg (envolvida em escândalo de pagamento de supersalários) gasta em apenas um mês.

Delegado Waldir, já escancarando a intenção de obter a indicação de seu partido e aliados para disputa de 2016, falou mais de si, das razões que o levaram a uma impressionante votação de 170 mil votos só em Goiânia – ponderou que este número representa o dobro dos votos obtidos pelo mais recente candidato da base aliada do governo, o deputado federal (reeleito) Jovair Arantes (PTB).

(Texto originalmente publicado no portal Brasil247.com em 20 de janeiro de 2015)

Fórum debate planejamento urbano da Goiânia de 2020

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